STF dá 5 dias para Governo de Alagoas e Assembleia explicarem mudanças na Arsal

Governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa apresentem esclarecimentos sobre mudanças nas regras de composição da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

A determinação ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8.040), movida pelo PSDB, que questiona a Lei Estadual nº 10.066/2026. O partido contesta as alterações que autorizam a escolha de dirigentes para mandatos de cinco anos e solicita a suspensão dos dispositivos antes da posse do governador eleito JHC, marcada para 6 de janeiro de 2027.